Divulgamos aqui o encontro de encerramento do semestre 2009/01 das atividades do Grupo de Pesquisa “Fundamentação Ética dos Direitos Humanos”, o qual integra o Núcleo de Direitos Humanos – Unisinos. O encontro será no próximo dia 25/06 às 17h na sala 4A401. A apresentação ficará por conta de Ana Paula, mestrado concluído no início de 2009 na UNISINOS. O tema será “A judicialização do processo político e a politização do poder judiciário: Uma análise da intervenção do Supremo Tribunal Federal no processo político partidário.”

Ana Paula nos enviou uma pequena síntese sobre o que tratará em sua exposição:

“O presente estudo tem por objetivo analisar o controle de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal no tocante ao processopolítico partidário, tendo em vista o reflexo de suas decisões na interação dos elementos constitutivos do sistema real de governo, taiscomo sistema eleitoral e partidário, com o ambiente sócio-político sobre os quais opera. Parte-se da análise dos julgamentos das Adins nº 1.354 e 1.351, ajuizadas por pequenos partidos para impedir a vigência da cláusula de barreira, prevista no artigo 13 da Lei nº 9.096/95 – Lei dos Partidos Políticos. Ambos os julgamentos tiveram votações unânimes, apesar das divergentes decisões. De tal modo, em sedecautelar, indeferiu-se a declaração de inconstitucionalidade da cláusula de barreira, e no julgamento da ação principal foi julgado o seudeferimento. A partir disso, para avaliar as implicações jurídicas e políticas dessas decisões para a democracia brasileira, são investigados dois efeitos: a judicialização da política e a politização da justiça. Assim, serão avaliados, especialmente, os fenômenos de judicialização do processo político, caracterizado pela intervenção do Supremo na arena política, e da politização da justiça a fim de avaliar os fatorespolíticos que influenciaram a decisão do Supremo nos dois julgamentos. Por conseguinte, através desse panorama, busca-se ponderar o impacto político do STF na definição das regras do regime democrático não apenas como “guardião da Constituição Federal”, o quecerta neutralidade nas suas decisões, mas também pela influência de questões de conveniência política decorrentes da composição do governo federal e do Congresso Nacional.”