Divulgamos aqui o encontro de encerramento do semestre 2009/01 das atividades do Grupo de Pesquisa “Fundamentação Ética dos Direitos Humanos”, o qual integra o Núcleo de Direitos Humanos – Unisinos. O encontro será no próximo dia 25/06 às 17h na sala 4A401. A apresentação ficará por conta de Ana Paula, mestrado concluído no início de 2009 na UNISINOS. O tema será “A judicialização do processo político e a politização do poder judiciário: Uma análise da intervenção do Supremo Tribunal Federal no processo político partidário.”

Ana Paula nos enviou uma pequena síntese sobre o que tratará em sua exposição:

“O presente estudo tem por objetivo analisar o controle de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal no tocante ao processopolítico partidário, tendo em vista o reflexo de suas decisões na interação dos elementos constitutivos do sistema real de governo, taiscomo sistema eleitoral e partidário, com o ambiente sócio-político sobre os quais opera. Parte-se da análise dos julgamentos das Adins nº 1.354 e 1.351, ajuizadas por pequenos partidos para impedir a vigência da cláusula de barreira, prevista no artigo 13 da Lei nº 9.096/95 – Lei dos Partidos Políticos. Ambos os julgamentos tiveram votações unânimes, apesar das divergentes decisões. De tal modo, em sedecautelar, indeferiu-se a declaração de inconstitucionalidade da cláusula de barreira, e no julgamento da ação principal foi julgado o seudeferimento. A partir disso, para avaliar as implicações jurídicas e políticas dessas decisões para a democracia brasileira, são investigados dois efeitos: a judicialização da política e a politização da justiça. Assim, serão avaliados, especialmente, os fenômenos de judicialização do processo político, caracterizado pela intervenção do Supremo na arena política, e da politização da justiça a fim de avaliar os fatorespolíticos que influenciaram a decisão do Supremo nos dois julgamentos. Por conseguinte, através desse panorama, busca-se ponderar o impacto político do STF na definição das regras do regime democrático não apenas como “guardião da Constituição Federal”, o quecerta neutralidade nas suas decisões, mas também pela influência de questões de conveniência política decorrentes da composição do governo federal e do Congresso Nacional.”

Segue o relato do Prof. Dr. Pablo Ortellado, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades, da Universidade de São Paulo, sobre os acontecimentos de ontem no campus da USP:

Prezados colegas,

Eu nunca utilizei essa lista para outro propósito que não informes sobre o que acontece no CO (transmitindo as pautas antes da reunião e depois enviando relatos). Essa lista esteve desativada desde a última reunião do CO porque o servidor na qual ela estava instalada teve problemas e, com a greve, não podia ser reparado. Dada a urgência dos atuais acontecimentos, consegui resgatar os emails e criar uma lista emergencial em outro servidor. O que os senhores lerão abaixo é um relato em primeira pessoa de um docente que vivenciou os atos de violência que aconteram poucas horas atrás na cidade universitária (e que seguem, no momento em que lhes escrevo – acabo de escutar a explosão de uma bomba). Peço perdão pelo uso desta lista para esse propósito, mas tenho certeza que os senhores perceberão a gravidade do caso.

Hoje, as associações de funcionários, estudantes e professores tinham deliberado por uma manifestação em frente à reitoria. A manifestação, que eu presenciei, foi completamente pacífica. Depois, as organizações de funcionários e estudantes saíram em passeata para o portão 1 para repudiar a presença da polícia do campus. Embora a Adusp não tivesse aderido a essa manifestação, eu, individualmente, a acompanhei para presenciar os fatos que, a essa altura, já se anunciavam. Os estudantes e funcionários chegaram ao portão 1 e ficaram cara a cara com os policiais militares, na altura da avenida Alvarenga. Houve as palavras de ordem usuais dos sindicatos contra a presença da polícia e xingamentos mais ou menos espontâneos por parte dos manifestantes. Estimo cerca de 1200 pessoas nesta manifestação.

Nesta altura, saí da manifestação, porque se iniciava assembléia dos docentes da USP que seria realizada no prédio da História/ Geografia. No decorrer da assembléia, chegaram relatos que a tropa de choque havia agredido os estudantes e funcionários e que se iniciava um tumulto de grandes proporções. A assembléia foi suspensa e saímos para o estacionamento e descemos as escadas que dão para a avenida Luciano Gualberto para ver o que estava acontecendo. Quando chegamos na altura do gramado, havia uma multidão de centenas de pessoas, a maioria estudantes correndo e a tropa de choque avançando e lançando bombas de concusão (falsamente chamadas de “efeito moral” porque soltam estilhaços e machucam bastante) e de gás lacrimogêneo. A multidão subiu
correndo até o prédio da História/ Geografia, onde a assembléia havia sido interrompida e começou a chover bombas no estacionamento e entrada do prédio (mais ou menos em frente à lanchonete e entrada das rampas).

Sentimos um cheiro forte de gás lacrimogêneo e dezenas de nossos colegas começaram a passar mal devido aos efeitos do gás – lembro da professora Graziela, do professor Thomás, do professor Alessandro Soares, do professor Cogiolla, do professor Jorge Machado e da professora Lizete todos com os olhos inchados e vermelhos e tontos pelo efeito do gás. A multidão de cerca de 400 ou 500 pessoas ficou acuada neste edifício cercada pela polícia e 4 helicópteros. O clima era de pânico. Durante cerca de uma hora, pelo menos, se ouviu a explosão de bombas e o cheiro de gás invadia o prédio. Depois de uma tensão que parecia infinita, recebemos notícia que um pequeno grupo havia conseguido conversar com o chefe da tropa e persuadido de recuar. Neste momento, também, os estudantes no meio de um grande tumulto haviam conseguido fazer uma pequena assembléia de umas 200 pessoas (todas as outras dispersas e em pânico) e deliberado descer até o gramado (para fazer uma assembléia mais organizada). Neste momento, recebi notícia que meu colega Thomás Haddad havia descido até a reitoria para pedir bom senso ao chefe da tropa e foi recebido com gás de pimenta e passava muito mal. Ele estava na sede da Adusp se recuperando.

Durante a espera infinita no pátio da História, os relatos de agressões se multiplicavam. Escutei que a diretoria do Sintusp foi presa de maneira completamente arbitrária e vi vários estudantes que tinham sido espancados ou se machucado com as bombas de concusão (inclusive meu colega, professor Jorge Machado).

Escutei relato de pelo menos três professores que tentaram mediar o conflito e foram agredidos. Na sede da Adusp, soube, por meio do relato de uma professora da TO que chegou cedo ao hospital que pelo menos dois
estudantes e um funcionário haviam sido feridos. Dois colegas subiram lá agora há pouco (por volta das 7 e meia) e tiveram a entrada barrada – os seguranças não deixavam ninguém entrar e nenhum funcionário podia dar qualquer informação. Uma outra delegação de professores foi ao 93o DP para ver quantas pessoas haviam sido presas. A informação incompleta que recebo até agora é que dois funcionários do Sintusp foram presos – mas escutei relatos de primeira pessoa de que haveria mais presos.

A situação, agora, é de aparente tranquilidade. Há uma assembléia de professores que se reuniu novamente na História e estou indo para lá. A situação é gravíssima. Hoje me envergonho da nossa universidade ser dirigida por uma reitora que, alertada dos riscos (eu mesmo a alertei em reunião na última sexta-feira), autorizou que essa barbárie acontecesse num campus universitário.

Estou cercado de colegas que estão chocados com a omissão da reitora. Na minha opinião, se a comunidade acadêmica não se mobilizar diante desses fatos gravíssimos, que atentam contra o diálogo, o bom senso e a liberdade de pensamento e ação, não sei mais. Por favor, se acharem necessário, reenviem esse relato a quem julgarem que é conveniente.

Cordialmente,

Prof. Dr. Pablo Ortellado

Escola de Artes, Ciências e Humanidades

Universidade de São Paulo

Anexamos alguns links:

Palavra Operária

Blog Direito e Arte – \”Usp sitiada\”

Fotos Mídia Independente

O professor Nildo Ouriques, da UFSC, contesta artigo de José Luís Fiori, publicado nesta página: “No Brasil, o debate acerca da dependência sempre foi mal compreendido. Contudo, este desconhecimento não é resultado do acaso, pois tem sido construído como um instrumento de dominação política e de legitimação do capitalismo dependente no país”.

A análise é e Nildo Ouriques, publicado na Carta Maior em 05/05/2009

Em recente artigo – Um continente sem teoria – José Luis Fiori nos oferece uma brevíssima e curiosa história das idéias na América Latina destinada a espetar o liberalismo que sempre se contentou em repetir nos trópicos as teorias “cosmopolitas” que com freqüência colonial aqui se reproduzem. Contudo, neste breve artigo, Fiori adere ao esporte nacional preferido pela intelectualidade paulista: a crítica à interpretação marxista da dependência e o elogio velado “a escola paulista de sociologia”, especialmente aquela vinculada ao nome de Fernando Henrique Cardoso.

No Brasil, o debate acerca da dependência sempre foi mal compreendido. Na verdade, é quase que desconhecido entre nós. Contudo, este desconhecimento não é resultado do acaso, pois tem sido construído como um instrumento de dominação política e de legitimação do capitalismo dependente no país. As ciências sociais paulistas – USP e UNICAMP especialmente, mas não exclusivamente – manufaturaram um consenso sobre a teoria da dependência que rendeu prestígio acadêmico e posições no aparelho de estado para alguns professores, mas é rigorosamente falso.

O principal “argumento” para a manufatura do consenso é agora repetido por Fiori, para quem a vertente marxista da dependência considerava “o desenvolvimento dos países centrais e o imperialismo um obstáculo intransponível para o desenvolvimento capitalista periférico. Por isto, falavam do “desenvolvimento do subdesenvolvimento” e defendiam a necessidade da revolução socialista imediata, inclusive como estratégia de desenvolvimento econômico”. (Cursiva nossa, NDO)

Sabemos que a fórmula “desenvolvimento do subdesenvolvimento” é uma criação do genial André Gunder Frank. O mineiro Ruy Mauro Marini, quem defendeu a necessidade de uma teoria marxista da dependência e deu importante contribuição nesta direção com seu magistral Dialética da dependência, escreveu que a formula frankiana era mesmo “impecável”. Portanto, posso concluir sem medo de errar que a crítica de Fiori – repetindo agora Fernando Henrique Cardoso, Guido Mantega e José Serra –esta dirigida basicamente contra Frank e Marini. Mas esta crítica é essencialmente injusta e não corresponde a história do debate.

André Gunder Frank (1929-2005) jamais disse a asneira de que o capitalismo era inviável na periferia do sistema mundial. Ao contrário, Frank, que pode ser considerado sem dúvida o precursor do debate marxista acerca da dependência, não somente desbancou as teses sobre a feudalidade na América Latina, como foi o principal crítico do capitalismo dependente que se desenvolvia aos olhos de todos. Neste contexto, a crítica recente é injusta porque o próprio Fiori teve o privilégio de assistir aos seminários de Frank no Chile e certamente ouviu não poucas vezes do próprio sua crítica tanto ao reformismo comunista quanto ao estagnacionismo que de certa forma seduziu muita gente antes do chamado “milagre brasileiro”. Mas nao era necessário participar das aulas de Gunder Frank para saber o óbvio sobre sua longa e ainda desconhecida obra; bastaria (re)ler Capitalism and underdevelopment in Latin América. Historical studies of Chile and Brazil para entender a posição de Frank e sua notável contribuição ao debate das idéias latino-americanas.

É correto afirmar que em épocas passadas existiam aqueles que defendiam – reciclando idéias cepalinas tingidas de marxismo do Partidão (PCB) – que os “obstáculos externos” ao desenvolvimento representavam uma estratégia imperialista. Postulavam, portanto, que a “nação” deveria se opor ao “imperialismo” o que, obviamente, implicava em uma aliança de classe no interior do país dependente entre o proletariado e a burguesia considerada “nacional”. Mas precisamente contra estes, André Gunder Frank dirigiu suas baterias, destruindo a numa só vez o “mito do feudalismo na agricultura brasileira” e os “obstáculos externos” ao desenvolvimento. Foi uma crítica devastadora e ainda insuperável ao dualismo estruturalista da CEPAL e aliados. A fórmula “desenvolvimento do subdesenvolvimento” capta com precisão esta dinâmica. Ao contrário daqueles que afirmavam os “obstáculos” e/ou o “estagnacionismo” – presentes nos escritos de Furtado em 1965, por exemplo – Gunder Frank e Ruy Mauro Marini afirmavam que o desenvolvimento capitalista efetivamente ocorreria, mas sob a forma do subdesenvolvimento.

Na breve historia narrada por Fiori, existiria uma vertente da teoria da dependência – de filiação a um só tempo marxista e cepalina (!?) – que teve vida mais longa e logrou resultados melhores, num surpreendente e discreto elogio – tanto tardio quanto surrado – à FHC. Contudo, a tipologia construída por este e Enzo Faletto no Dependência e desenvolvimento na América Latina é obviamente de inspiração weberiana e o reconhecimento do conflito de classes no interior da nação que despertou tanta simpatia nos intelectuais progressistas não é, como sabemos, exclusividade de marxistas, porque também existem liberais que valoram a luta de classes sem vacilação, ainda que não tirem as mesmas conclusões que os marxistas.

O “apagão mental” mencionado por Fiori foi produto de uma derrota política que, no Brasil, se consolidou com o golpe militar de 1964. No interior da luta pela democratização, os liberais progressistas fizeram sua parte, caluniando e falsificando a história do pensamento crítico, especialmente da versão marxista da dependência, sem recorrer aos textos de Frank e Marini, muitos ainda sem tradução ao português. O CEBRAP foi um instrumento valioso nesta operação ideológica, mas “respeitáveis figuras” do mundo acadêmico paulista – especialmente nas escolas de economia e sociologia da USP e UNICAMP – aproveitaram a correlação de forças permitida pela ditadura para extirpar a principal contribuição marxista sobre o capitalismo latino-americano da vida intelectual e universitária brasileira. Frank e Marini não foram apenas proscritos: foram também falsificados! Outro tanto ocorreu também com Theotonio dos Santos, autor do imperdível “Socialismo ou fascismo: o dilema latino-americano”, lamentavelmente ainda não traduzido ao português.

Parte daquele “apagão mental” é produto da outrora útil distinção partidária entre tucanos e petistas que sempre ocultou algo importante, cada dia mais difícil de disfarçar: no terreno teórico, tanto uns quanto outros se alinhavam na manufaturação do consenso em favor da versão palatável dos estudos acerca da dependência, representada por Cardoso e Faletto. Não é apenas uma coincidência que a tese doutoral de Guido Mantega, finalmente vertida no livro que adultera completamente as teses de Frank e Marini, foi orientada por Fernando Henrique Cardoso.

Finalmente a questão central. Vivemos num continente sem teoria? É pouco provável. O programa de pesquisa lançado por Frank e Marini não foi superado teoricamente, ainda que sofreu uma derrota política a partir de 1964 pela força do terror de estado. Mas as condições mudaram radicalmente no cenário latino-americano e aquela vertente crítica da dependência, de extração marxista, esta sendo resgatada com muita força em toda a América Latina impulsionada pelos governos do nacionalismo revolucionário existentes na Venezuela, Equador e Bolívia. Mas também no Brasil o interesse pela teoria marxista da dependência voltou e não é mais possível reforçar o coro dominante que anestesiou algumas gerações de estudantes e militantes socialistas. Enfim, se efetivamente queremos construir um projeto nacional-popular para o Brasil – que eu defendo socialista – a tarefa intelectual decisiva é a superação do “apagão mental” que tantas limitações impôs ao ambiente universitário e político brasileiro.

Neste contexto, podemos ou nao compartilhar o ceticismo em relação as insuficiências teóricas nos programas destinados a superar a dependência e o subdesenvolvimento, mas não temos o direito de esquecer e menos ainda alterar os termos do debate de décadas passadas. Daí o caráter surpreendente do artigo de Fiori, pois ele reforça velhos preconceitos e não capta a nova correlação de forças que já esta criando uma nova América Latina sob o lema do “socialismo do século XXI”. Afinal, diante do “desenvolvimento do subdesenvolvimento”, não era o socialismo a única alternativa indicada por Frank e Marini?

Professor do Departamento de Economia e presidente do Instituto de Estudos Latino-Americanos da UFSC. (www.iela.ufsc.br )

[1] Foto Sebastião Salgado

Os liberais nunca tiveram uma teoria original a respeito da América Latina, nem precisam dela. A repetição recorrente de algumas platitudes cosmopolitas foi mais do que suficiente para sustentar sua visão da economia mundial, e legitimar sua ação política e econômica idêntica em todos os países. Mas no caso dos intelectuais progressistas do continente, é uma má notícia saber que não existe mais uma teoria capaz de ler e interpretar a história do continente, e fundamentar uma estratégia coerente de construção do futuro.

A análise é de José Luís Fiori, publicada na Carta Maior em 22/04/2009

No século XIX, o pensamento social europeu dedicou pouquíssima atenção ao continente americano. Mesmo os socialistas e marxistas que discutiram a “questão colonial”, no final do século, só estavam preocupados com a Ásia e a África. Nunca tiveram interesse teórico e político nos novos estados americanos, que alcançaram sua independência, mas se mantiveram sob a tutela diplomática e financeira da Grã Bretanha. Foi só no início do século XX, que a teoria marxista do imperialismo se dedicou ao estudo específico da internacionalizaçã