Dia 13 de fevereiro de 2012, ocorrerá no município de São leopoldo a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social, no Auditório Central da Unisinos.
Esta Conferência, denominada de CONSOCIAL, é uam etapa preparatória da Conferência Estadual e Nacional. A idéia lançada e capitaneada pelo Governo Federal, através da CGU – Controladoria Geral da União no sentido de viabilizar a “participação da sociedade civil na fiscalização, controle, monitoramento e avaliação da gestão pública”. O destaque é que a distribuição dos delegados a participarem desta Conferência deve seguir um percentual definido nacionalmente na seguinte proporção: 60% de entidades da sociedade civil, distribuídas entre os empresários, trablhadores, organizações comunitárias e entidades prestadoras de serviço nas diferentes políticas públicas, em especial nas de educação saúde e assistência social; 30% de repsentantes do Poder Público e 10% representantes dos Conselhos de Políticas Públicas.
O Tema Central da CONSOCIAL é “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública” e os debates se pautarão em quatro eixos temáticos, os quais são:
1) Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
2) Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle social;
3) A atuação dos Conselhos de Políticas Sociais como instâncias de controle;
4) Diretrizes para a preservação e o combate à corrupção.
Como podem ver é um debate importantíssimo para democratiozarmos cada vez mais a gestão da “coisa pública” e aprimorar os mecanismos de controle social. Assim, reforçamos o convite para que as entidades se inscrevam no sentido de garantir os 60% de representação na Conferência. Para tal, a Comissão Organizadora Municipal previu que estas inscrições devem ser feitas previamente até o dia 09 de fevereiro, ou seja, até quinta feira da semana que vem. O Local da inscrição será na sede da SECOP – Secretaria Municipal de Orçamento Prarticipativo, sito na Av.Imperatriz Leopoldina, 420 (logo depois do BIG). Esta inscrição deve ser feita através de um ofício assinado pelo representante legal da entidade, indicando o nome de que a representará no 1ª CONSOCIAL. Além do ofício, é necessário apresentar cópia do CNPJ da entidade.
